Termos de Uso e Condições — Programa de Afiliados HomeBroker

Esta Política de Privacidade descreve como a HomeBroker (“Empresa”, “nós” ou “nosso”), coleta, usa, armazena, divulga e protege as informações pessoais dos usuários (“Cliente” ou “você”) ao utilizar os serviços oferecidos através do site www.homebroker.com (“Website”).

1. Objeto

1.1. Estes Termos regulam a participação de Afiliados (incluindo Masters e Subafiliados) no Programa de Afiliados HomeBroker, disciplinando elegibilidade, divulgação, uso de marca, comissionamento, faixas de desempenho, regras de saque, LGPD e compliance.

1.2. A adesão ocorre no aceite eletrônico (“Aceito os Termos”), vinculando o Afiliado às políticas do Programa, inclusive Política de Saques e Faixas e Regras de Conduta/Risco.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Pessoa física/jurídica, capaz e maior de 18 anos, com dados verídicos e KYC quando aplicável.

2.2. Restrições geográficas: é vedado captar/atender países não atendidos (lista oficial do Programa).

2.3. O Programa pode recusar, suspender ou encerrar cadastros por risco/compliance, fraude, inatividade ou descumprimento destes Termos.

3. Obrigações do Afiliado

3.1. Veracidade e transparência: materiais claros, equilibrados e atualizados; vedada informação falsa/enganosa.

3.2. Proibição de promessa de lucro: é vedado sugerir rendimento garantido, “fácil”, “rentabilidade fixa” ou equivalentes.

3.3. Não-impersonação: é proibido se apresentar como “oficial”, “suporte/analista/gestor HomeBroker” ou similar. Deve constar que é Afiliado independente ou Trader atuante.

3.4. Fontes de tráfego: sem spam, malware, clonagem, brand-bidding, domínios typosquatting; sem captação em GEO proibido.

3.5. Conduta & Risco

a) vedada fraude, manipulação de contas, criação de fake traders, indução de perdas para elevar comissão, uso de credenciais de terceiros;

b) vedada manobra para burlar requisitos de depósito/saque/volume/campanhas.

4. Obrigações da Plataforma

4.1. Disponibilizar materiais oficiais, regras de campanhas, meios de suporte e ambiente de acompanhamento de métricas.

4.2. Processar comissões e saques conforme este Termo e políticas vigentes, com controles antifraude e de conformidade.

4.3. Informar atualizações materiais de políticas com antecedência razoável.

5. Política de Divulgação e Uso da Marca

5.1. Uso permitido: referências à marca em contexto informativo; assets oficiais; educação sobre risco e funcionamento; convite a uso de conta/KYC.

5.2. Texto padrão obrigatório (em posts/landing page/bio/descrições): “Afiliado/Trader independente HomeBroker. Operações em opções binárias envolvem risco. Verifique elegibilidade do seu país e conclua KYC antes de depositar.”

5.3. Exemplos permitidos

• “Como abrir conta na HomeBroker (passo a passo).”

• “Checklist de segurança: senha forte, 2FA e KYC antes do primeiro depósito.”

5.4. Exemplos proibidos

• “Ganhe R$500/dia garantidos”, “lucro certo”.

• “Suporte/Analista Oficial HomeBroker”, “Grupo oficial HomeBroker” sem autorização.

5.5. A HomeBroker pode solicitar ajuste/remoção de campanhas e aplicar sanções em caso de uso indevido.

6. Regras de Comissionamento (Transparência)

6.1. Modelo RevShare: a comissão incide sobre a receita líquida da base do Afiliado, conforme regra interna do Programa.

6.2. Critério de geração: decorrente de atividades válidas de usuários indicados, verificadas pelo sistema e não fraudulentas. Ajustes por bônus/estornos/fraude podem incidir para apuração líquida.

6.3. A Plataforma pode reter/compensar valores por risco, fraude, abuso de bônus, conforme políticas internas.

7. Regras de Saque

7.1. Elegibilidade: cumprir requisitos dos termos e condições do saque + demais condições de risco/compliance; saque mínimo R$150.

7.2. Janela e forma: solicitação semanal (ex.: quarta-feira); USDT TRC-20 via plataforma. SLA conforme política operacional.

7.3. Inatividade: se não atingir requisitos semanal ou mantiver queda de performance por 30 dias, o Afiliado torna-se INATIVO.

7.4. Cláusula de trader fraudulento com movimentações em aberto

• Se um trader da base for bloqueado por fraude e existirem movimentos no período ainda em aberto de comissão, poderá haver reajuste (redução/estorno/compensação) dos valores a liquidar.

• Se a identificação ocorrer após o fechamento do período de comissão, não haverá reavaliação retroativa daquele período específico.

• A Plataforma poderá manter reserva técnica durante a apuração enquanto durar a investigação.

8. Proibições (lista não exaustiva)

a) Promessas de lucro e “garantia de ganho” em qualquer formato;

b) Grupos falsos/perfis “oficiais” e impersonação;

c) Spam, malware, brand-bidding, clonagem de sites, domínios com a marca;

d) Fraude, manipulação de conta/comissão, criação de fake traders, indução de perdas;

e) GEO proibido;

f) Publicidade enganosa.

9. Proibição de Manipular Contas de terceiros

9.1. É expressamente proibido ao Afiliado (incluindo Masters/Subafiliados), direta ou indiretamente, praticar qualquer ato que crie, mantenha ou manipule contas vinculadas a si mesmo visando cumprir metas, elevar faixas, gerar FTDs fictícios, aumentar Profit Value ou obter comissões indevidas. Em especial, fica vedado:

a) Autoindicação: registrar contas próprias ou de Pessoas Relacionadas usando seus próprios links (auto cadastro, cross-cadastro entre familiares, sócios, funcionários, laranjas).

b) Depósitos/FTDs simulados: realizar ou financiar depósitos de terceiros para simular FTD, cumprir metas semanais/mensais, desbloquear saques ou subir de faixa.

c) Circularidade de fundos: transferir/emprestar recursos, custodiar saldo de usuários ou intermediar depósitos/saques para maquiar atividade.

d) Operação coordenada (“wash trading” de binárias): combinar cliques/horários/valores entre contas vinculadas para inflar métricas ou distribuir perdas/ganhos.

e) Clusters artificiais: criar múltiplas contas fake, perfis descartáveis, dispositivos emuladores/VPN para burlar KYC/GEO ou mascarar origem do tráfego.

f) Manipulação de metas: qualquer ação para burlar requisitos de FTD/depósito/faixa.

g) Identidade de terceiros: usar documentos, e-mails ou carteiras cripto de terceiros sem autorização formal e validação do KYC.

9.2. Definições

I. Conta Vinculada: conta do próprio Afiliado ou de Pessoa Relacionada cuja criação/uso seja influenciada, financiado, operado, custodiado ou coordenado pelo Afiliado.

II. Pessoa Relacionada: cônjuge/companheiro(a), familiares até 3º grau, sócios, empregados, prestadores sob sua direção, empresas sob controle comum ou qualquer pessoa interposta (laranja).

9.3. Sanções e Ajustes Financeiros

I. Invalidar FTDs e eventos atrelados;

II. Ajustar/estornar comissões e aplicar reserva técnica;

III. Congelar saques e suspender a conta para investigação (com retenção por prazo razoável);

IV. Rebaixar faixa e aplicar perda de base;

V. Rescindir a participação por justa causa e comunicar às autoridades se cabível.

10. Encerramento / Suspensão

10.1. A Plataforma pode suspender/encerrar contas por violação material, fraude, risco, GEO, inatividade recorrente, descumprimento de requisitos ou uso indevido de marca.

10.2. Em suspensão por fraude ou risco grave, a Plataforma pode reter valores por até o prazo razoável de apuração.

10.3. Encerrada a participação, o Afiliado cessa o uso de materiais/links e não mantém direito de remuneração atual ou futura.

11. Política de Privacidade Simplificada + LGPD

11.1. A Plataforma tratará dados pessoais do Afiliado para gestão do Programa, pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento legal; base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).

11.2. Direitos do titular: acesso, correção, portabilidade, eliminação (nos limites legais), oposição e revogação de consentimento (quando aplicável).

11.3. Dados sensíveis não são exigidos, salvo exigências legais de KYC.

11.4. Compartilhamentos: processadores de pagamento, provedores antifraude, auditoria e autoridades (quando exigido).

11.5. Segurança: medidas técnicas/organizacionais proporcionais ao risco; comunicação de incidentes nos termos da LGPD.

12. Transparência e Não Garantia de Resultado

12.1. O Programa não garante resultado/lucro do Afiliado nem dos seus usuários; o desempenho depende de fatores externos e conduta regular.

12.2. As métricas exibidas são informativas e podem sofrer ajustes por risco/compliance.

13. Alterações

13.1. As políticas do Programa podem ser atualizadas; a continuidade do uso significa aceite das novas condições. Materiais relevantes serão comunicados.